Política de Privacidade — Hunter Hub

Versão 1.1 — Agosto de 2026

1. Identificação e controlador dos dados

Esta Política de Privacidade descreve como a Armor Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.443.749/0001-77, com sede na Rua Doutor João Carlos de Souza, 33, Edifício Guacui, Apt 1301, Barro Vermelho, Vitória — ES, CEP 29057-530 ("Hunter Hub", "nós" ou "Armor Software"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Hunter Hub (hunterhub.com.br).

1.1. A Armor Software LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Hunter Hub, conforme definição do Art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

1.2. Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies e a Política de Reembolso e Cancelamento do Hunter Hub, todos disponíveis em hunterhub.com.br.

2. Encarregado de dados (DPO)

2.1. O Hunter Hub designou um responsável pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO), que atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 41 da LGPD.

2.2. O encarregado pode ser contactado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — Assunto: [DPO] + descrição da solicitação

2.3. O prazo de resposta para solicitações direcionadas ao DPO é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 18, § 3º da LGPD.

3. Princípios de tratamento de dados

3.1. O Hunter Hub adota os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Art. 6º da LGPD:

• Finalidade: tratamento realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas;
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário para a realização das finalidades;
• Livre acesso: garantia de consulta facilitada e gratuita pelo titular sobre seus dados;
• Qualidade: exatidão, clareza e atualização dos dados;
• Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento;
• Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos;
• Não discriminação: vedação ao tratamento para fins discriminatórios;
• Responsabilização: demonstração de medidas eficazes de conformidade.

4. Dados coletados e finalidades

4.1. Dados de cadastro e conta

Dados coletados: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone e senha (armazenada em formato criptografado com hash).

Finalidade: criação e gerenciamento da conta do usuário, autenticação, comunicação e cumprimento de obrigações contratuais.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).

Prazo de retenção: enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento, mantidos por 90 dias para eventual reativação e, após esse prazo, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais.

4.2. Dados de login social

Quando o usuário opta por criar conta ou fazer login via Google, Facebook ou Apple, coletamos os dados fornecidos pelo provedor com a autorização expressa do usuário.

Dados coletados: nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil (Google e Facebook), identificador único do provedor e idioma (quando disponível).

Finalidade: autenticação, criação de conta simplificada e preenchimento automático do perfil.

Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD), obtido no momento da autorização do login social.

Prazo de retenção: mesmos critérios dos dados de cadastro (item 4.1).

Observação sobre o Apple Sign In: na primeira autenticação via Apple, o usuário pode optar por ocultar seu e-mail real, sendo fornecido um e-mail de redirecionamento gerado pela Apple. Esse endereço é tratado da mesma forma que um e-mail convencional para fins de comunicação.

4.3. Dados da integração com Mercado Livre e Shopee

O Hunter Hub integra com as APIs oficiais do Mercado Livre e da Shopee mediante autorização expressa do usuário via protocolo OAuth. Esses dados são coletados exclusivamente para gerar as análises e relatórios solicitados pelo usuário dentro da plataforma.

Dados coletados: pedidos de venda, produtos e catálogo, faturamento e receitas, taxas e cobranças das plataformas (comissão, frete, publicidade, Full, devoluções e demais itens do billing), dados de campanhas de publicidade (Product Ads), identificador do vendedor (seller_id) e nickname nas plataformas.

Finalidade: cálculo de lucratividade por SKU, geração do DRE (Demonstrativo de Resultado do Exercício), conciliação de taxas, análise de concorrentes e demais funcionalidades da plataforma contratadas pelo usuário.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).

Prazo de retenção: enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento, os dados históricos são mantidos por 90 dias e, em seguida, anonimizados ou excluídos.

Importante: os dados de vendas e financeiros coletados das plataformas pertencem exclusivamente ao usuário. O Hunter Hub não utiliza esses dados para benchmarks, comparações entre sellers, treinamento de modelos de inteligência artificial ou qualquer outra finalidade além das descritas neste item, sem autorização expressa do titular. Os tokens de acesso OAuth do Mercado Livre e da Shopee são armazenados de forma criptografada. O Hunter Hub não armazena as senhas do usuário nessas plataformas em nenhuma hipótese.

4.4. Dados de pagamento

O Hunter Hub não armazena dados de cartão de crédito ou instrumentos de pagamento. O processamento das cobranças é realizado pela iugu Instituição de Pagamento S.A., que possui suas próprias políticas de segurança e privacidade em conformidade com o padrão PCI-DSS, disponíveis em iugu.com/termos.

Dados armazenados pelo Hunter Hub: identificador da transação, valor cobrado, data da cobrança, plano contratado e status do pagamento.

Finalidade: controle financeiro, emissão de comprovantes, resolução de disputas e cumprimento de obrigações fiscais.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).

Prazo de retenção: 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e tributárias brasileiras.

4.5. Dados de uso da plataforma

Dados coletados: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão, sequência de navegação dentro da plataforma, erros encontrados, cliques e interações com elementos da interface, dispositivo e sistema operacional utilizados e endereço IP.

Finalidade: melhoria contínua do produto, identificação de problemas técnicos, personalização da experiência e análise de comportamento de uso agregado. Os dados são tratados pela ferramenta Amplitude (amplitude.com/privacy), que pode incluir gravação de interações de tela/sessão (Session Replay) e geração de mapas de calor (heatmaps).

Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), consistente com a expectativa razoável do usuário ao contratar um serviço de software.

Prazo de retenção: logs de acesso por 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Dados de comportamento de uso agregados e anonimizados podem ser mantidos por prazo indeterminado.

4.6. Dados da extensão Hunter Spy

A extensão Hunter Spy, disponível para os navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox, coleta dados de forma limitada e transparente para seu funcionamento.

Dados coletados: páginas de produtos do Mercado Livre visitadas pelo usuário (para exibição das estimativas de lucro e análise de concorrência), preferências de configuração da extensão e identificador da conta Hunter Hub vinculada.

Dados NÃO coletados pela extensão: histórico completo de navegação do usuário, dados de outros sites visitados, senhas ou credenciais de qualquer plataforma.

Finalidade: exibir análises de produtos diretamente nas páginas do Mercado Livre enquanto o usuário navega, sem necessidade de acesso ao painel principal da plataforma.

Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD), obtido no momento da instalação da extensão e vinculação da conta.

Prazo de retenção: os dados de sessão da extensão são mantidos localmente no navegador do usuário. Não há armazenamento permanente de dados de navegação nos servidores do Hunter Hub.

4.7. Dados do módulo de operadores

O módulo de Operadores permite que o titular da conta conceda acesso à plataforma a terceiros (funcionários ou colaboradores), com permissões limitadas por módulo e sub-módulo.

Dados coletados dos operadores: nome, endereço de e-mail e log de acessos e ações realizadas na plataforma.

Finalidade: controle de acesso, auditoria interna e segurança da conta do titular.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse do titular da conta em controlar o acesso ao seu ambiente.

Prazo de retenção: log de auditoria mantido por 30 (trinta) dias. Dados do operador são excluídos mediante solicitação do titular da conta ou após o cancelamento da assinatura.

4.8. Dados de feedback e roadmap

O Hunter Hub mantém um board de sugestões e roadmap dentro da própria plataforma, sem uso de ferramenta de terceiros.

Dados coletados: identificação do usuário autor da sugestão, conteúdo das sugestões enviadas, votos em funcionalidades e, no momento do voto, o plano contratado pela conta.

Finalidade: orientar a priorização do desenvolvimento do produto e avisar quem pediu ou votou quando a funcionalidade for entregue.

Base legal: legítimo interesse na melhoria do produto (Art. 7º, IX da LGPD) para a sugestão e o voto; consentimento (Art. 7º, I da LGPD) para o aviso de entrega por e-mail, que pode ser cancelado a qualquer momento pelo link de descadastro presente na mensagem.

Visibilidade: o conteúdo da sugestão fica visível para os demais usuários da plataforma após aprovação, sempre sem identificação do autor. A autoria é visível apenas para o próprio autor e para a equipe interna do Hunter Hub.

Prazo de retenção: enquanto a conta estiver ativa, ou até solicitação de exclusão pelo usuário. Excluída a conta, sugestões e votos associados a ela são excluídos.

4.9. Dados de relacionamento e CRM

O Hunter Hub mantém um CRM interno, hospedado na própria infraestrutura da plataforma, para gestão do relacionamento com clientes e acompanhamento do funil de CS (Customer Success). Não há operador terceiro de CRM: os dados de relacionamento não são compartilhados com plataformas externas de automação.

Dados coletados: nome, e-mail, WhatsApp, histórico de interações com o suporte, plano contratado, status da assinatura e dados de comportamento de uso relevantes para o atendimento.

Finalidade: gerenciamento do relacionamento com o cliente e acompanhamento proativo do sucesso do usuário na plataforma, por meio de tarefas de contato atribuídas à equipe de Customer Success.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

Prazo de retenção: enquanto o usuário for cliente ativo. Após o cancelamento, os dados são mantidos por 90 dias e, em seguida, excluídos do CRM.

4.10. Dados de comunicação com o suporte

O suporte ao usuário é realizado via WhatsApp Business (número (27) 99523-6970) e e-mail ([email protected]).

Dados coletados: número de telefone e nome do usuário (WhatsApp), endereço de e-mail, e conteúdo das mensagens trocadas, incluindo eventuais documentos ou capturas de tela compartilhados.

Finalidade: resolução de solicitações de suporte, cancelamentos, reembolsos e melhoria da qualidade do atendimento.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

Prazo de retenção: 2 (dois) anos a partir da data do encerramento do atendimento.

Observação: o WhatsApp Business é operado pela Meta Platforms Inc., que possui suas próprias políticas de privacidade. Ao utilizar o WhatsApp como canal de suporte, o usuário está sujeito também aos termos da Meta, disponíveis em whatsapp.com/legal/privacy-policy.

5. Dados que não coletamos

5.1. O Hunter Hub NÃO coleta, em nenhuma hipótese:

• Senhas de acesso ao Mercado Livre, Shopee ou qualquer outra plataforma de terceiros;
• Dados de cartão de crédito, débito ou outros instrumentos de pagamento;
• Dados biométricos;
• Dados de saúde;
• Dados de localização em tempo real;
• Conteúdo de comunicações privadas do usuário fora do contexto do suporte;
• Histórico de navegação em sites que não sejam hunterhub.com.br ou páginas do Mercado Livre acessadas via extensão Hunter Spy.

6. Bases legais para o tratamento

6.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Hunter Hub possui uma base legal específica, conforme Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação do serviço contratado. Aplica-se aos dados de cadastro, integração com plataformas e dados de pagamento.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de exigências legais e fiscais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento baseado em interesse legítimo da Armor Software LTDA, compatível com a expectativa razoável do usuário. Aplica-se aos dados de uso da plataforma para melhoria do produto e ao CRM.
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento baseado em autorização expressa do usuário. Aplica-se ao login social, à extensão Hunter Spy e aos cookies analíticos e de marketing.

6.2. Quando o tratamento é baseado em consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, conforme Art. 8º, § 5º da LGPD, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

7. Compartilhamento de dados

7.1. O Hunter Hub não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários em nenhuma hipótese.

7.2. Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente nas finalidades indicadas:

• iugu Instituição de Pagamento S.A. — processamento de cobranças recorrentes. Dados compartilhados: nome, CPF ou CNPJ, e-mail e dados da transação. Base legal: execução de contrato. Política: iugu.com/termos.
• EVEO Tecnologia (infraestrutura) — hospedagem da plataforma e armazenamento de dados em servidores localizados no Brasil. Dados compartilhados: todos os dados armazenados pela plataforma, de forma cifrada. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
• Amplitude Inc. (analytics) — análise de comportamento de uso da plataforma para melhoria do produto. Dados compartilhados: dados de comportamento de uso, pseudonimizados. Base legal: legítimo interesse e consentimento (via Política de Cookies). Política: amplitude.com/privacy.
• Meta Platforms Inc. (WhatsApp Business) — canal de comunicação e suporte ao usuário via WhatsApp Business. Dados compartilhados: número de telefone, nome e conteúdo das mensagens de suporte. Base legal: execução de contrato. Política: whatsapp.com/legal/privacy-policy.
• Autoridades e órgãos regulatórios — cumprimento de determinação legal, judicial ou regulatória. Dados compartilhados: os dados requisitados pela autoridade competente. Base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).

7.3. O Hunter Hub exige que todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados estritamente nas finalidades autorizadas, conforme Art. 46 da LGPD.

8. Transferência internacional de dados

8.1. A infraestrutura principal do Hunter Hub é hospedada pela EVEO Tecnologia, empresa brasileira, com servidores localizados no Brasil. Da mesma forma, o processamento de pagamentos realizado pela iugu ocorre dentro do território nacional. Nesses casos, não há transferência internacional de dados.

8.2. Algumas ferramentas utilizadas pelo Hunter Hub estão localizadas fora do Brasil, implicando transferência internacional de dados pessoais:

• Amplitude Inc. (Estados Unidos): dados de comportamento de uso pseudonimizados, para fins de analytics;
• Meta Platforms Inc. (Estados Unidos): dados de suporte trocados via WhatsApp Business.

8.3. Toda transferência internacional de dados realizada pelo Hunter Hub ocorre para países ou organizações que oferecem grau adequado de proteção ou mediante a adoção de mecanismos que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme Art. 33 e seguintes da LGPD.

8.4. O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas pelo Hunter Hub por meio dos canais indicados no item 16 desta política.

9. Retenção dos dados

9.1. Os dados pessoais são mantidos pelo Hunter Hub pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável.

9.2. Após o encerramento das finalidades que justificam o tratamento, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo quando:

• Há obrigação legal de manutenção (ex.: registros fiscais por 5 anos);
• Há necessidade de guarda para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 16, IV da LGPD);
• A manutenção é necessária para transferência a terceiro (Art. 16, III da LGPD);
• O uso é exclusivamente para fins de auditoria, conforme Art. 16, I da LGPD.

9.3. Prazos de retenção específicos:

• Dados de cadastro e conta: enquanto ativa + 90 dias após cancelamento;
• Dados de integração ML/Shopee: enquanto ativa + 90 dias após cancelamento;
• Dados de pagamento e financeiros: 5 anos (obrigação fiscal);
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet);
• Dados de suporte: 2 anos após encerramento do atendimento;
• Log de auditoria do módulo de operadores: 30 dias;
• Dados de CRM (interno): enquanto ativo + 90 dias após cancelamento;
• Dados de feedback e roadmap (board interno): enquanto a conta estiver ativa;
• Dados de comportamento agregados e anonimizados: prazo indeterminado.

10. Direitos do titular

10.1. Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• I — Confirmação e acesso: direito de confirmar se seus dados pessoais são tratados pelo Hunter Hub e de obter acesso às informações sobre o tratamento realizado.
• II — Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• III — Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• IV — Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial da Armor Software LTDA.
• V — Eliminação dos dados tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de guarda previstas no Art. 16 da LGPD.
• VI — Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
• VII — Informação sobre possibilidade de não consentir: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.
• VIII — Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento dado a qualquer momento, mediante manifestação expressa, conforme Art. 8º, § 5º da LGPD.
• IX — Oposição: direito de se opor ao tratamento de dados realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• X — Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

10.2. Para exercer qualquer dos direitos listados neste item, o titular deve entrar em contato com o Hunter Hub pelos canais indicados no item 16 desta política, informando:

• Nome completo ou razão social;
• E-mail cadastrado na plataforma;
• Direito que deseja exercer;
• Informações adicionais necessárias para identificação e processamento.

10.3. O Hunter Hub responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento de todas as informações necessárias, conforme Art. 18, § 3º da LGPD.

10.4. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o Hunter Hub comunicará ao titular, de forma clara, os motivos de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

11. Segurança dos dados

11.1. O Hunter Hub adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

11.2. As medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são criptografadas via HTTPS/TLS;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo tokens de acesso das integrações com ML e Shopee, são armazenados de forma criptografada;
• Autenticação segura: senhas dos usuários são armazenadas com hash criptográfico (bcrypt ou argon2) — nunca em texto puro;
• Controle de acesso interno: acesso a dados de produção restrito por função e registrado em log de auditoria;
• Monitoramento: a plataforma é monitorada continuamente para identificação de acessos não autorizados ou comportamentos suspeitos;
• Backups: realização de backups periódicos para garantia de disponibilidade e recuperação dos dados.

11.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Hunter Hub notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD, contendo:

• Descrição da natureza dos dados afetados;
• Informações sobre os titulares envolvidos;
• Indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas;
• Riscos relacionados ao incidente;
• Medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.

11.4. A segurança dos dados é uma responsabilidade compartilhada. O usuário também é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por utilizar a plataforma de forma segura.

12. Cookies e tecnologias similares

12.1. O Hunter Hub utiliza cookies e tecnologias similares conforme descrito na Política de Cookies, disponível em hunterhub.com.br/cookies, que integra esta política.

12.2. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento conforme descrito na Política de Cookies.

13. Menores de idade

13.1. O Hunter Hub é uma plataforma destinada a vendedores de marketplace e não oferece serviços voltados a menores de idade.

13.2. O Hunter Hub não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Caso o usuário seja menor de idade, não deverá utilizar a plataforma sem o consentimento e supervisão de seus responsáveis legais.

13.3. Se o Hunter Hub tomar conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, procederá à exclusão desses dados no menor prazo possível.

14. Links para sites de terceiros

14.1. A plataforma Hunter Hub pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros, incluindo o Mercado Livre, a Shopee e outros parceiros.

14.2. O Hunter Hub não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada plataforma que acessar.

15. Atualizações desta política

15.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

15.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado na plataforma e por aviso destacado na plataforma.

15.3. Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias podem entrar em vigor imediatamente, sendo o usuário comunicado na mesma data.

15.4. A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência da nova política implica aceite das alterações. O usuário que não concordar poderá cancelar sua conta conforme previsto na Política de Reembolso e Cancelamento.

16. Contato e exercício de direitos

16.1. Para exercer os direitos previstos nesta política, esclarecer dúvidas ou registrar uma reclamação, o usuário pode entrar em contato com o Hunter Hub pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO): [email protected] (assunto: [DPO] + descrição)
• WhatsApp: (27) 99523-6970
• Site: hunterhub.com.br

16.2. Caso o usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 18, § 1º da LGPD, por meio do site www.gov.br/anpd.

17. Legislação aplicável e foro

17.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

17.2. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

17.3. Para consumidores pessoas físicas, fica facultado o ajuizamento de ações no foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no Art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

Armor Software LTDA — CNPJ 47.443.749/0001-77