Política de Privacidade

Política de Privacidade do Hunter Hub

Versão 1.3, novembro de 2026

1. Identificação e controlador dos dados

Esta Política de Privacidade descreve como a Armor Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.443.749/0001-77, com sede na Rua Doutor João Carlos de Souza, 33, Edifício Guacui, Apt 1301, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP 29057-530 ("Hunter Hub", "nós" ou "Armor Software"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma Hunter Hub (hunterhub.com.br) e do aplicativo Hunter Hub para Android e iOS.

1.1. A Armor Software LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Hunter Hub, conforme definição do Art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1.2. Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Cookies e a Política de Reembolso e Cancelamento do Hunter Hub, todos disponíveis em app.hunterhub.com.br.

2. Encarregado de dados (DPO)

2.1. O Hunter Hub designou um responsável pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer, ou DPO), que atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 41 da LGPD.

2.2. O encarregado pode ser contactado pelo seguinte canal:

2.3. O prazo de resposta para solicitações direcionadas ao DPO é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 18, § 3º da LGPD.

3. Princípios de tratamento de dados

3.1. O Hunter Hub adota os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Art. 6º da LGPD:

4. Dados coletados e finalidades

4.1. Dados de cadastro e conta

Dados coletados: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone e senha (armazenada em formato criptografado com hash).

Finalidade: criação e gerenciamento da conta do usuário, autenticação, comunicação e cumprimento de obrigações contratuais.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).

Prazo de retenção: enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento, mantidos por 90 dias para eventual reativação e, após esse prazo, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais.

4.2. Dados de login social

Quando o usuário opta por criar conta ou fazer login via Google, Facebook ou Apple, coletamos os dados fornecidos pelo provedor com a autorização expressa do usuário.

Dados coletados: nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil (Google e Facebook), identificador único do provedor e idioma (quando disponível).

Finalidade: autenticação, criação de conta simplificada e preenchimento automático do perfil.

Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD), obtido no momento da autorização do login social.

Prazo de retenção: mesmos critérios dos dados de cadastro (item 4.1).

Observação sobre o Apple Sign In: na primeira autenticação via Apple, o usuário pode optar por ocultar seu e-mail real, sendo fornecido um e-mail de redirecionamento gerado pela Apple. Esse endereço é tratado da mesma forma que um e-mail convencional para fins de comunicação.

4.3. Dados da integração com Mercado Livre e Shopee

O Hunter Hub integra com as APIs oficiais do Mercado Livre e da Shopee mediante autorização expressa do usuário via protocolo OAuth. Esses dados são coletados exclusivamente para gerar as análises e relatórios solicitados pelo usuário dentro da plataforma.

Dados coletados: pedidos de venda, produtos e catálogo, faturamento e receitas, taxas e cobranças das plataformas (comissão, frete, publicidade, Full, devoluções e demais itens do billing), dados de campanhas de publicidade (Product Ads), identificador do vendedor (seller_id) e nickname nas plataformas.

Finalidade: cálculo de lucratividade por SKU, geração do DRE (Demonstrativo de Resultado do Exercício), conciliação de taxas, análise de concorrentes e demais funcionalidades da plataforma contratadas pelo usuário.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).

Prazo de retenção: enquanto a conta estiver ativa. Após cancelamento, os dados históricos são mantidos por 90 dias e, em seguida, anonimizados ou excluídos.

Importante: os dados de vendas e financeiros coletados das plataformas pertencem exclusivamente ao usuário. O Hunter Hub não utiliza esses dados para benchmarks, comparações entre sellers, treinamento de modelos de inteligência artificial ou qualquer outra finalidade além das descritas neste item, sem autorização expressa do titular. Os tokens de acesso OAuth do Mercado Livre e da Shopee são armazenados de forma criptografada. O Hunter Hub não armazena as senhas do usuário nessas plataformas em nenhuma hipótese.

4.4. Dados de pagamento

O Hunter Hub não armazena dados de cartão de crédito ou instrumentos de pagamento. O processamento das cobranças é realizado pela iugu Instituição de Pagamento S.A., que possui suas próprias políticas de segurança e privacidade em conformidade com o padrão PCI-DSS, disponíveis em iugu.com/termos.

Dados armazenados pelo Hunter Hub: identificador da transação, valor cobrado, data da cobrança, plano contratado e status do pagamento.

Finalidade: controle financeiro, emissão de comprovantes, resolução de disputas e cumprimento de obrigações fiscais.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD).

Prazo de retenção: 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e tributárias brasileiras.

4.5. Dados de uso da plataforma

Dados coletados: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão, sequência de navegação dentro da plataforma, erros encontrados, cliques e interações com elementos da interface, dispositivo e sistema operacional utilizados e endereço IP.

Finalidade: melhoria contínua do produto, identificação de problemas técnicos, personalização da experiência e análise de comportamento de uso agregado. No site, os dados de uso são tratados pela ferramenta PostHog (posthog.com/privacy), que também grava a sessão de navegação, ou seja, as interações com as telas, a partir da primeira interação do usuário na página. O servidor do Hunter Hub também registra no PostHog o uso das funcionalidades, no site e no aplicativo, ligado à conta do usuário. O aplicativo não grava a sessão (item 4.12).

Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), consistente com a expectativa razoável do usuário ao contratar um serviço de software.

Prazo de retenção: logs de acesso por 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Dados de comportamento de uso agregados e anonimizados podem ser mantidos por prazo indeterminado.

4.6. Dados da extensão Hunter Spy

A extensão Hunter Spy, disponível para os navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox, coleta dados de forma limitada e transparente para seu funcionamento.

Dados coletados: páginas de produtos do Mercado Livre visitadas pelo usuário (para exibição das estimativas de lucro e análise de concorrência), preferências de configuração da extensão e identificador da conta Hunter Hub vinculada.

Dados NÃO coletados pela extensão: histórico completo de navegação do usuário, dados de outros sites visitados, senhas ou credenciais de qualquer plataforma.

Finalidade: exibir análises de produtos diretamente nas páginas do Mercado Livre enquanto o usuário navega, sem necessidade de acesso ao painel principal da plataforma.

Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD), obtido no momento da instalação da extensão e vinculação da conta.

Prazo de retenção: os dados de sessão da extensão são mantidos localmente no navegador do usuário. Não há armazenamento permanente de dados de navegação nos servidores do Hunter Hub.

4.7. Dados do módulo de operadores

O módulo de Operadores permite que o titular da conta conceda acesso à plataforma a terceiros (funcionários ou colaboradores), com permissões limitadas por módulo e sub-módulo.

Dados coletados dos operadores: nome, endereço de e-mail e log de acessos e ações realizadas na plataforma.

Finalidade: controle de acesso, auditoria interna e segurança da conta do titular.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse do titular da conta em controlar o acesso ao seu ambiente.

Prazo de retenção: log de auditoria mantido por 30 (trinta) dias. Dados do operador são excluídos mediante solicitação do titular da conta ou após o cancelamento da assinatura.

4.8. Dados de feedback e roadmap

O Hunter Hub mantém um board de sugestões e roadmap dentro da própria plataforma, sem uso de ferramenta de terceiros.

Dados coletados: identificação do usuário autor da sugestão, conteúdo das sugestões enviadas, votos em funcionalidades e, no momento do voto, o plano contratado pela conta.

Finalidade: orientar a priorização do desenvolvimento do produto e avisar quem pediu ou votou quando a funcionalidade for entregue.

Base legal: legítimo interesse na melhoria do produto (Art. 7º, IX da LGPD) para a sugestão e o voto; consentimento (Art. 7º, I da LGPD) para o aviso de entrega por e-mail, que pode ser cancelado a qualquer momento pelo link de descadastro presente na mensagem.

Visibilidade: o conteúdo da sugestão fica visível para os demais usuários da plataforma após aprovação, sempre sem identificação do autor. A autoria é visível apenas para o próprio autor e para a equipe interna do Hunter Hub.

Prazo de retenção: enquanto a conta estiver ativa, ou até solicitação de exclusão pelo usuário. Excluída a conta, sugestões e votos associados a ela são excluídos.

4.9. Dados de relacionamento e CRM

O Hunter Hub mantém um CRM interno, hospedado na própria infraestrutura da plataforma, para gestão do relacionamento com clientes e acompanhamento do funil de CS (Customer Success). Não há operador terceiro de CRM: os dados de relacionamento não são compartilhados com plataformas externas de automação.

Dados coletados: nome, e-mail, WhatsApp, histórico de interações com o suporte, plano contratado, status da assinatura e dados de comportamento de uso relevantes para o atendimento.

Finalidade: gerenciamento do relacionamento com o cliente e acompanhamento proativo do sucesso do usuário na plataforma, por meio de tarefas de contato atribuídas à equipe de Customer Success.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

Prazo de retenção: enquanto o usuário for cliente ativo. Após o cancelamento, os dados são mantidos por 90 dias e, em seguida, excluídos do CRM.

4.10. Dados de comunicação com o suporte

O suporte ao usuário é realizado via WhatsApp Business (número (27) 99523-6970) e e-mail ([email protected]).

Dados coletados: número de telefone e nome do usuário (WhatsApp), endereço de e-mail, e conteúdo das mensagens trocadas, incluindo eventuais documentos ou capturas de tela compartilhados.

Finalidade: resolução de solicitações de suporte, cancelamentos, reembolsos e melhoria da qualidade do atendimento.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).

Prazo de retenção: 2 (dois) anos a partir da data do encerramento do atendimento.

Observação: o WhatsApp Business é operado pela Meta Platforms Inc., que possui suas próprias políticas de privacidade. Ao utilizar o WhatsApp como canal de suporte, o usuário está sujeito também aos termos da Meta, disponíveis em whatsapp.com/legal/privacy-policy.

4.11. Dados acessados por assistentes de IA (servidor MCP)

O Hunter Hub oferece um servidor MCP (Model Context Protocol), disponível em api.hunterhub.com.br/mcp, que permite ao usuário conectar à sua conta um assistente de inteligência artificial de sua escolha, como o Claude (Anthropic), o ChatGPT (OpenAI), o Cursor ou outro aplicativo compatível. A conexão só acontece por iniciativa do usuário, por autorização OAuth concedida por ele na tela de consentimento do Hunter Hub ou por token pessoal criado por ele em Configurações, IA.

Dados expostos ao assistente conectado: conforme o plano contratado e as permissões concedidas, as ferramentas (tools) do servidor MCP devolvem ao assistente dados da conta do usuário, a pedido do assistente:

Envio ao provedor de IA escolhido pelo usuário: o conteúdo devolvido pelas ferramentas vai para o assistente que o próprio usuário escolheu e passa a ser tratado pelo provedor desse assistente (por exemplo, Anthropic, OpenAI ou outro), conforme os termos e a política de privacidade desse provedor, aceitos diretamente pelo usuário. O Hunter Hub não escolhe, não contrata e não controla o provedor de IA, e não responde pelo tratamento realizado por ele. Recomendamos que o usuário leia a política do provedor antes de conectar.

O que o Hunter Hub não faz: o servidor MCP recebe apenas as chamadas de ferramenta feitas pelo assistente, isto é, o nome da ferramenta e os parâmetros da consulta (como período, conta ou identificador do anúncio). O Hunter Hub não recebe nem armazena o conteúdo das conversas do usuário com o assistente e não utiliza os dados expostos pelo servidor MCP, nem as chamadas recebidas, para treinar modelos de inteligência artificial.

Escrita limitada: a única ferramenta que altera dados é a de alteração de preço de anúncio (update_listing_price). Ela só funciona com permissão de escrita concedida expressamente pelo usuário, mostra primeiro uma prévia sem aplicar nada e só altera o preço com confirmação explícita, dentro de limites de segurança (como quantidade máxima de alterações por dia, variação máxima de preço por alteração e recusa em anúncio com promoção ativa) descritos na central de ajuda. Nenhuma ferramenta do servidor MCP movimenta dinheiro, realiza pagamentos ou transfere valores.

Dados tratados pelo Hunter Hub nesse uso: registro das credenciais de acesso (tokens pessoais e conexões OAuth, guardados apenas na forma de hash criptográfico), com o nome do aplicativo conectado, as permissões concedidas e as datas de criação, último uso e revogação; contagem diária de uso por ferramenta (quantas chamadas, com sucesso ou erro e por qual aplicativo), sem o conteúdo das respostas; e registros técnicos (logs) de erro e de desempenho.

Finalidade: autenticar o assistente conectado, executar as ferramentas solicitadas, aplicar limites de uso e de segurança, prevenir abuso e melhorar o produto.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD), para o funcionamento do servidor MCP solicitado pelo usuário; legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), para segurança, prevenção de abuso e contagem de uso.

Prazo de retenção: tokens pessoais e conexões OAuth valem até serem revogados pelo usuário ou até o encerramento da conta, e conexões OAuth sem uso podem expirar antes disso. O registro das credenciais revogadas é mantido enquanto a conta estiver ativa, para fins de segurança e auditoria. Logs e dados de uso seguem os prazos do item 4.5.

Revogação: o usuário pode revogar, a qualquer momento e com efeito imediato, qualquer conexão de assistente ou token pessoal em Configurações, IA (app.hunterhub.com.br/configuracoes/ia). Também pode remover o Hunter Hub nas configurações do próprio assistente. A revogação interrompe o acesso do assistente, mas não apaga os dados que já foram enviados ao provedor de IA, que seguem a política desse provedor.

Contato: dúvidas sobre o servidor MCP podem ser enviadas para [email protected] ou pela central de ajuda (ajuda.hunterhub.com.br). Pedidos de titular seguem o item 16.

4.12. Aplicativo Hunter Hub e notificações

O aplicativo Hunter Hub, para Android e iOS, dá acesso à mesma conta usada no site. Ele entra apenas em contas que já existem: não é possível criar conta pelo aplicativo.

Dados coletados pelo aplicativo e enviados ao Hunter Hub:

Área de transferência e compartilhamento: o aplicativo lê a área de transferência apenas quando o usuário toca em Colar, e recebe o link que o usuário compartilha com ele, para reconhecer o anúncio a ser analisado. Somente o identificador do anúncio é usado na análise. Links curtos do Mercado Livre são abertos no próprio Mercado Livre para encontrar esse identificador.

Dados que ficam só no aparelho: preferências de exibição, como tema e ocultar valores, e a lista de análises recentes.

O que o aplicativo não faz: não acessa a localização, a câmera, o microfone, as fotos nem os contatos do aparelho, não contém ferramenta de análise de uso nem de publicidade e não grava a sessão.

Finalidade: dar acesso à conta pelo celular, exibir os dados das lojas do usuário, guardar o que ele cria no aplicativo e enviar as notificações que ele escolheu receber, como vendas e alertas. O texto das notificações pode mostrar o nome do anúncio, o canal e o valor da venda, e o preço e o vendedor dos anúncios monitorados, mas nunca mostra valores de margem, lucro ou prejuízo.

Prestadores das notificações: as notificações são enviadas pelo serviço de notificações da Expo (650 Industries, Inc.), que as repassa ao Firebase Cloud Messaging, do Google, nos aparelhos Android, e ao Apple Push Notification service, da Apple, nos aparelhos iOS. Esses prestadores recebem o token de push e o conteúdo da notificação e atuam como operadores do Hunter Hub. A Expo também entrega as atualizações do aplicativo e, para isso, recebe dados técnicos do aparelho, como o sistema e a versão do aplicativo.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD). As notificações dependem da autorização do usuário no aparelho, que pode ser retirada a qualquer momento nas configurações do aparelho ou do aplicativo.

Prazo de retenção: os dados de notificação do aparelho são excluídos quando o usuário sai da conta no aplicativo, quando o serviço de notificações informa que o aparelho deixou de recebê-las ou com a exclusão da conta. O conteúdo criado no aplicativo segue os prazos do item 9.3.

5. Dados que não coletamos

5.1. O Hunter Hub NÃO coleta, em nenhuma hipótese:

6. Bases legais para o tratamento

6.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Hunter Hub possui uma base legal específica, conforme Art. 7º da LGPD:

6.2. Quando o tratamento é baseado em consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, conforme Art. 8º, § 5º da LGPD, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

7. Compartilhamento de dados

7.1. O Hunter Hub não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários em nenhuma hipótese.

7.2. Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente nas finalidades indicadas:

7.3. O Hunter Hub exige que todos os terceiros que recebem dados pessoais dos usuários adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados estritamente nas finalidades autorizadas, conforme Art. 46 da LGPD.

7.4. O envio de dados ao provedor de IA escolhido pelo usuário por meio do servidor MCP (item 4.11) ocorre por iniciativa e sob controle do usuário, que pode interrompê-lo a qualquer momento revogando a conexão. Esse provedor não atua como operador do Hunter Hub.

8. Transferência internacional de dados

8.1. A infraestrutura principal do Hunter Hub é hospedada pela EVEO Tecnologia, empresa brasileira, com servidores localizados no Brasil. Da mesma forma, o processamento de pagamentos realizado pela iugu ocorre dentro do território nacional. Nesses casos, não há transferência internacional de dados.

8.2. Algumas ferramentas utilizadas pelo Hunter Hub estão localizadas fora do Brasil, implicando transferência internacional de dados pessoais:

8.3. Toda transferência internacional de dados realizada pelo Hunter Hub ocorre para países ou organizações que oferecem grau adequado de proteção ou mediante a adoção de mecanismos que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme Art. 33 e seguintes da LGPD.

8.4. O usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas pelo Hunter Hub por meio dos canais indicados no item 16 desta política.

8.5. O provedor de IA escolhido pelo usuário para uso do servidor MCP (item 4.11) pode estar localizado fora do Brasil. Nesse caso, a transferência dos dados devolvidos pelas ferramentas ocorre por iniciativa do usuário, ao conectar o assistente de sua escolha.

9. Retenção dos dados

9.1. Os dados pessoais são mantidos pelo Hunter Hub pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável.

9.2. Após o encerramento das finalidades que justificam o tratamento, os dados são anonimizados ou excluídos, salvo quando:

9.3. Prazos de retenção específicos:

10. Direitos do titular

10.1. Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

10.2. Para exercer qualquer dos direitos listados neste item, o titular deve entrar em contato com o Hunter Hub pelos canais indicados no item 16 desta política, informando:

10.3. O Hunter Hub responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento de todas as informações necessárias, conforme Art. 18, § 3º da LGPD.

10.4. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o Hunter Hub comunicará ao titular, de forma clara, os motivos de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

10.5. A exclusão da conta, usada no site e no aplicativo, e dos dados ligados a ela é pedida pelos canais do item 16 e realizada pela equipe do Hunter Hub. A página Como excluir sua conta do Hunter Hub explica como fazer o pedido, o que é apagado, o que fica guardado e por quanto tempo.

11. Segurança dos dados

11.1. O Hunter Hub adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com o Art. 46 da LGPD.

11.2. As medidas de segurança adotadas incluem:

11.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Hunter Hub notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme Art. 48 da LGPD, contendo:

11.4. A segurança dos dados é uma responsabilidade compartilhada. O usuário também é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por utilizar a plataforma de forma segura.

12. Cookies e tecnologias similares

12.1. O Hunter Hub utiliza cookies e tecnologias similares conforme descrito na Política de Cookies, disponível em app.hunterhub.com.br/cookies, que integra esta política.

12.2. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento conforme descrito na Política de Cookies.

13. Menores de idade

13.1. O Hunter Hub é uma plataforma destinada a vendedores de marketplace e não oferece serviços voltados a menores de idade.

13.2. O Hunter Hub não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Caso o usuário seja menor de idade, não deverá utilizar a plataforma sem o consentimento e supervisão de seus responsáveis legais.

13.3. Se o Hunter Hub tomar conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, procederá à exclusão desses dados no menor prazo possível.

14. Links para sites de terceiros

14.1. A plataforma Hunter Hub pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros, incluindo o Mercado Livre, a Shopee e outros parceiros.

14.2. O Hunter Hub não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada plataforma que acessar.

15. Atualizações desta política

15.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

15.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado na plataforma e por aviso destacado na plataforma.

15.3. Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias podem entrar em vigor imediatamente, sendo o usuário comunicado na mesma data.

15.4. A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência da nova política implica aceite das alterações. O usuário que não concordar poderá cancelar sua conta conforme previsto na Política de Reembolso e Cancelamento.

16. Contato e exercício de direitos

16.1. Para exercer os direitos previstos nesta política, esclarecer dúvidas ou registrar uma reclamação, o usuário pode entrar em contato com o Hunter Hub pelos seguintes canais:

16.2. Caso o usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 18, § 1º da LGPD, por meio do site www.gov.br/anpd.

17. Legislação aplicável e foro

17.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

17.2. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

17.3. Para consumidores pessoas físicas, fica facultado o ajuizamento de ações no foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no Art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.


Armor Software LTDA, CNPJ 47.443.749/0001-77